A aposentadoria especial por tempo de contribuição é um benefício disponível ao cidadão que durante sua vida laboral ficou exposto a agentes nocivos à saúde (químico, físico ou biológico), calor e ruído de forma contínua e ininterrupta, em nível de exposição acima dos limites estabelecidos pela legislação.

O tempo necessário de contribuição varia conforme a função desempenhada e o agente nocivo que o trabalhador ficou exposto. Terá direito a aposentadoria especial o segurado que cumprir 15, 20 ou 25 anos de contribuição.

Anterior a Reforma da Previdência que aconteceu em novembro de 2019, não havia exigência de idade mínima e tempo mínimo de contribuição, agora é necessário que se comprove a idade mínima para ter direito à aposentadoria especial.

REGRA DE TRANSIÇÃO

Para atividade especial de 15 anos: 66 pontos (somando idade e tempo de contribuição)

+ 15 anos de efetiva exposição aos agentes nocivos;

Para atividade especial de 20 anos: 76 pontos (somando idade e tempo de contribuição)

+ 20 anos de efetiva exposição aos agentes nocivos;

Para atividade especial de 25 anos: 86 pontos (somando idade e tempo de contribuição)

+ 25 anos de efetiva exposição aos agentes nocivos.

Acrescido ao tempo de contribuição é necessário que o segurado tenha laborado por no mínimo 180 meses. Período de auxílio-doença, por exemplo não são considerados para cumprir esse requisito.

LISTA DE PROFISSÕES QUE DÃO DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL

Profissões com tempo mínimo de 25 anos de contribuição, ou seja, referente a atividades de baixo risco:

1. Cortador Gráfico;
2. Foguista;
3. Aeroviário de Serviço de Pista;
4. Auxiliar de Enfermeiro;
5. Auxiliar de Tinturaria;
6. Eletricista ( acima 250 volts);
7. Bombeiro;
8. Cirurgião;
9. Auxiliares ou Serviços Gerais que trabalham em condições insalubres.
10. Dentista;
11. Estivador;
12. Enfermeiro;
13. Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas;
14. Escafandrista;
15. Aeroviário;
16. Jornalista;
17. Químicos industriais, toxicologistas;
18. Gráfico;
19. Maquinista de Trem;
20. Médico;
21. Mergulhador;
22. Metalúrgico;
23. Mineiros de superfície;
24. Motorista de ônibus;
25. Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas);
26. Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
27. Técnico de radioatividade.
28. Recepcionista (Telefonista);
29. Trabalhadores em extração de petróleo;
30. Transporte urbano e rodoviários;
31. Tratorista (Grande Porte);
32. Operador de Caldeira;
33. Operador de Raios-X;
34. Operador de Câmara Frigorífica;
35. Pescadores;
36. Professor;
37. Pintor de Pistola;
38. Tintureiro;
39. Trabalhador de Construção Civil;
40. Soldador;
41. Supervisores e Fiscais de áreas com ambiente insalubre;
42. Perfurador;
43. Torneiro Mecânico;
44. Transporte ferroviário.
45. Vigilante (armado ou não).

Profissões com tempo mínimo de 20 anos de contribuição, ou seja, referente a atividades de baixo médio risco:

1. Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
2. Extrator de Fósforo Branco;
3. Extrator de Mercúrio;
4. Fabricante de Tinta;
5. Extrator de Fósforo Branco;
6. Carregador de Explosivos;
7. Laminador de Chumbo;
8. Moldador de Chumbo;
9. Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
10. Fundidor de Chumbo;
11. Encarregado de Fogo.

Profissões com tempo mínimo de 15 anos de contribuição, ou seja, referente a atividades de alto risco:

1. Mineiros no subsolo;
2. Britador;
3. Choqueiro;
4. Carregador de Rochas;
5. Cavouqueiro;
6. Operador de britadeira de rocha subterrânea;
7. Operador de britadeira de rocha subterrânea;
8. Perfurador de Rochas em Cavernas.

CONCLUSÃO

Para cada tipo de atividade exige-se um tempo de contribuição específico, que, a depender será avaliado o grau de exposição ao risco. Para as atividades de baixo risco são necessários 25 anos de contribuição, já para as atividades de médio risco é exigido

20 anos de contribuição e para as atividades de alto risco é exigido 15 anos de contribuição.

Com a aplicação da Reforma da Previdência que ocorreu no dia 13 de novembro de 2019, ficou determinado uma idade mínima de 60 anos para a concessão da aposentadoria especial nas atividades de baixo risco, 58 anos para as atividades de médio risco e 55 anos para as de alto risco.

Procure um especialista na área para, assim, receber maiores informações sobre o tema e entender quais são as profissões reconhecida como Atividade Especial e definir a regra mais vantajosa para pleitear um melhor benefício junto ao INSS.

Fonte:
https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/aposentadorias/aposentadoria-especialpor-tempo-de-contribuicao; https://cmpprev.com.br/blog/aposentadoria-especial-2/;
https://www.jornalcontabil.com.br/lista-completa-de-profissoes-que-tem-direito-aaposentadoria-especial/