A Lei 14.126/2021 desde então, garante a possível concessão do benefício previdenciário BPC Loas ou Aposentadoria pelo INSS, quando comprovado a perda da visão de um dos olhos.

Equipara-se a visão monocular como uma deficiência física por entender que nesta condição a pessoa está em desigualdade com os demais da sociedade.

As possibilidades de aposentadoria pelo INSS são:

Aposentadoria da pessoa com deficiência;

Aposentadoria por invalidez

(incapacidade permanente).

São dois os tipos de Aposentadoria:

Aposentadoria por idade;

Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Devida a deficiência, o segurado consegue antecipar a sua aposentadoria em relação aos demais segurados

Homens:

60 anos de idade, 15 anos de contribuição.

Mulheres:

55 anos de idade;

15 anos de contribuição.

A existência da limitação visual, deve ser comprovada durante o tempo de contribuição do segurado.

É importante também ressaltar que, existe a classificação de grau da visão molecular para a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

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