O que é Auxílio Reclusão?

O Auxílio Reclusão é um benefício financeiro concedido pelo INSS, criado em 1960 com o objetivo de atender dependentes do segurado de baixa renda que por algum motivo foi preso.

Considera-se segurado de baixa renda aquele que, no mês de competência do recolhimento da prisão possuíam renda mensal por pessoa (renda per capita) de até meio salário-mínimo (R$ 606,00).

Resumindo, o Auxílio-Reclusão objetiva segurar a família do preso para que não fiquem desassistidos financeiramente. Considerando que na maioria das vezes a pessoa detida é o principal provedor da casa.

Quem tem direito ao benefício?

O benefício de Auxílio Reclusão é destinado aos dependentes do preso segurado, que no momento da prisão possui a qualidade de segurado da Previdência Social, ou seja, contribuía com o INSS.

São reconhecidos como dependentes o cônjuge; o companheiro (referente à união estável); o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos; filho que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, de qualquer idade; pais ou irmãos desde que consigam demonstrar sua dependência financeira.

Com a entrada em vigor da medida provisória nº 871/2019, o artigo 80 da lei 8.213/91 passou a prever expressamente que o benefício é devido apenas para os familiares dependentes do recolhido à prisão em regime fechado, desde que não receba remuneração da empresa, não estiver em gozo de auxílio-doença, pensão por morte ou outro benefício do INSS.

Como requerer o Auxílio-Reclusão junto ao INSS?

Os requisitos necessários para pleitear o Auxílio-Reclusão são:

• comprovar a prisão do segurado;
• comprovar a qualidade de segurado do preso;
• comprovar possuir dependentes;
• comprovar que o segurado preso realmente é de baixa-renda;
• Não receber qualquer benefício previdenciário como auxílio-doença; pensão por morte; salário-maternidade; aposentadoria; abono de permanência em serviço.

Enfim o segurado deve ter cumprido uma carência mínima de 24 meses junto a Previdência Social.

Deseja saber mais sobre o assunto, faça contato conosco!

Fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-o-auxilio-reclusao;

https://ingracio.adv.br/auxilio-reclusao;

https://previdenciarista.com/blog/auxilio-reclusao-inss-requisitos-em-2022